Levantamento do JMais não levou em conta os microempreendedores individuais, que têm direito ao valor

O assunto que dominou os grupos de WhatsApp e indignou muitos canoinhenses durante a semana ainda está rendendo: a lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo federal em três parcelas por causa da pandemia. "O Auxílio Emergencial é um benefício financeiro destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, e tem por objetivo fornecer proteção emergencial no período de enfrentamento à crise causada pela pandemia do Coronavírus - covid 19", deixa claro o texto publicado no site da Caixa Econômica Federal.

A partir de então, o JMais listou 69 nomes de pessoas que se apresentam como proprietários de algum tipo de negócio ou têm vínculo com alguma empresa de Canoinhas. Destes, 15 foram confirmados como donos, herdeiros ou donos dos negócios. Dos 15, o JMais não conseguiu os CNPJs de cinco. É por meio do CNPJ que é possível saber se a empresa é de um microempreendedor individual (MEI) e por isso tem direito ao benefício, ou se está em alguma categoria acima. Destes dez, oito são Microempreendedores (ME) e dois são Empresários de Pequeno Porte (EPP), categorias que não se encaixam para receber o benefício. A principal diferença entre MEI e ME é o faturamento. Atualmente o limite para o Microempreendedor Individual é de R$ 81 mil/ano e o da Microempresa é de R$ 360 mil. As EPPs podem faturar até R$ 4,8 milhões ao ano.

O Governo Federal anunciou na semana passada a liberação de R$ 8,2 bilhões em crédito para pequenos empresários nos próximos dois anos. Os recursos liberados são do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e são exclusivos para MEs e EPPs.

A lista dos empresários canoinhenses contempla donos de imobiliárias, clínicas médicas e odontológicas, posto de combustíveis, restaurante, boutique, loja de autopeças e assessoria agroflorestal.

O JMais tentou entrar em contato com todos, mas só conseguiu conversar com quatro deles. Dois deles atenderam o telefone, mas se recusaram a falar. Como eles pediram o benefício como pessoa física e não como pessoa jurídica, optamos por não publicar o nome da empresa, nem do beneficiado. Todos os ouvidos confirmaram que receberam o benefício, com exceção de uma empresária que se disse vítima de uma fraude.

O QUE DIZEM

Proprietário de uma imobiliária, um dos beneficiários disse que se cadastrou para receber R$ 600, mas que deveria receber R$ 1,2 mil. Ele disse que os negócios estão indo mal e que "todo mundo fez (o cadastro). Como que a gente fica sem faturar? Não devo satisfações porque todo mundo tá pegando".

Uma médica que também recebeu o benefício e tem uma clínica no seu nome, disse que acabou de abrir o negócio e sugeriu que como microempreendedora (ME, e não MEI) ela teria direito ao benefício.

Uma dentista, que tem clínica e recebeu o benefício, disse que só pode falar a respeito na segunda-feira. Outra dentista, filha de um dos médicos mais bem-sucedidos de Canoinhas, que também recebeu o auxílio, postou em sua página no Facebook que "me formei há um ano, penando para me erguer como profissional porque ser dentista no Brasil é muito foda". Estou tentando me levantar com minhas próprias pernas e o povo julgando sem saber".

A empresária que se disse vítima de fraude afirmou que fez uma denúncia ao Ministério da Cidadania. Ela garante que não recebeu o benefício em nenhuma conta bancária de sua titularidade.

LEGAL, MAS?

Além dos casos dos empresários, o JMais acessou as redes sociais de todas as 69 pessoas originalmente listadas. Uma das pessoas beneficiadas esteve recentemente de férias na França. Outra postou foto em janeiro deste ano na Itália. Outra esposa de empresário postou foto recententemente com o marido relatando que estão na estrada e pretendem percorrer todo o litoral gaúcho.

Em muitas postagens destas pessoas se vê críticas à corrupção. "Quer ver um político

fudido, pegue tudo o que ele oferecer, e não vote nele, isso não é corrupção, é só o troco", postou um deles.

ACESSE AS LISTAS:

CANOINHAS_ABRIL_AUXILIO_EMERGENCIAL

CANOINHAS_MAIO_AUXILIO_EMERGENCIAL

Quem tem direito ao auxílio emergencial?

Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos (ou mãe com menos de 18) que atenda a todos os seguintes requisitos:

Pertença à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50) ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00); e

Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;

Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;

Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:

Microempreendedores individuais (MEI);

Contribuinte individual da Previdência Social;

Trabalhador Informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.

Quem não tem direito ao auxílio?

Não tem direito ao auxílio emergencial o cidadão que:

Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);

Tem emprego formal;

Está recebendo seguro-desemprego;

Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;

Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.